CNAE 4330-4/04
Serviços de pintura de edifícios em geral
Seção F — Construção
Divisão 43 — Serviços especializados para construção
Grupo 433 — Obras de acabamento
Classe 43304 — Obras de acabamento
O CNAE 4330-4/04 pode ser MEI?
Sim. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Pintor(a) de parede independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4330-4/04 se enquadra?
O enquadramento dessa atividade específica no Simples Nacional depende de uma análise mais detalhada — fale com um contador antes de decidir o Anexo.
O que essa atividade compreende
- Os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
- Os serviços de pintura em obras de engenharia civil
O que NÃO compreende
- A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
- A sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
- Os serviços de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03)
- A colocação de papéis de parede (4330-4/05)
- A aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)
Outros nomes usados para essa atividade
Massa corrida em paredes e esquadrias de madeira, aplicação dePintura de tetos, paredes, esquadrias, rodapés, etc.; serviços dePintura em obras de engenharia civil; serviço dePintura texturizada (texturização); serviços dePintura, casas, apartamentos, condomínios; serviço dePintura, edificações comerciais; serviço dePintura, edificações de qualquer tipo; serviços dePintura, edificações residenciais; serviço dePintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo; serviço deVerniz em esquadrias, peças de madeira ou concreto aparente, aplicação deZarcão em esquadrias de ferro, aplicação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.