CNAE 4330-4/03
Obras de acabamento em gesso e estuque
Seção F — Construção
Divisão 43 — Serviços especializados para construção
Grupo 433 — Obras de acabamento
Classe 43304 — Obras de acabamento
O CNAE 4330-4/03 pode ser MEI?
Sim. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Gesseiro(a) independente".
Essa atividade recolhe ISS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 4330-4/03 se enquadra?
Essa atividade se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional, com alíquota entre 4,5% a 33% (varia pela faixa de faturamento dos últimos 12 meses).
O que essa atividade compreende
- Os serviços de acabamento em gesso e estuque
O que NÃO compreende
- A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- A limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)
- A atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
- A limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
Outros nomes usados para essa atividade
Acabamento em gesso e estuque; serviço deElementos de decoração diversos em gesso em paredes, fachadas, tetos, colunas e vigas, colocação deEstuque veneziano em paredes, aplicação deFolhas de gesso acartonado, colocação deForro de placas de gesso, aplicação deForros em gesso ou de estuque, colocação deGesso aramado, aplicação deGesso estruturado, aplicação deGesso para decoração e acabamento em construção civil, aplicação deGesso, acabamentos em gessoGesso, rebaixamento de teto, paredes, etcMolduras em gesso para paredes e tetos, colocação deRevestimentos em gesso e estuque, colocação deRodatetos em gesso, colocação deSancas de gesso, colocação deTetos em gesso, rebaixamento de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.