CNAE 3299-0/02
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
Seção C — Indústrias de transformação
Divisão 32 — Fabricação de produtos diversos
Grupo 329 — Fabricação de produtos diversos
Classe 32990 — Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
A CNAE 3299-0/02 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 3299-0/02 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório, pode ser MEI. Esse código está na lista oficial de ocupações permitidas para MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI), registrado como: "Confeccionador(a) de carimbos independente".
Essa atividade recolhe ICMS dentro do próprio DAS-MEI.
Em qual Anexo do Simples Nacional o CNAE 3299-0/02 se enquadra?
Esta atividade está enquadrada em: Anexo II
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
Alíquota Anexo II:
De 4,5% até 30%. Clique aqui para ver a sua.
O que essa atividade compreende
- A fabricação de canetas, lápis e lapiseiras
- A fabricação de carimbos e sinetes, inclusive almofadas para carimbos
- A fabricação de cargas para canetas, minas para lápis e lapiseiras, inclusive outras peças e acessórios
- A fabricação de borracha para apagar escritos, corretor, fichários, porta-canetas, porta-clipes e outros artefatos para escritório não especificados e não classificados
O que NÃO compreende
- A fabricação de artefatos de papel para escritório (1741-9/01) e (1741-9/02)
- Os serviços de gravação de carimbos (8299-7/03)
Outros nomes usados para essa atividade
Almofadas para carimbos de qualquer material; fabricação deBorrachas de apagar; fabricação deCanetas esferográficas; fabricação deCanetas hidrográficas; fabricação deCanetas; fabricação deCargas e peças para canetas; fabricação deCarimbos e sinetes; fabricação deCorretivo multiuso; fabricação deEsferas para canetas; fabricação deFitas impressoras para máquinas, n.e.; fabricação deLapiseiras de todos os tipos; fabricação deLápis de todos os tipos, exceto cosméticos; fabricação deMinas para lápis e lapiseiras; fabricação de
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Fonte: CNAE 2.3 — IBGE/CONCLA. Ocupações permitidas ao MEI — Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI. Enquadramento no Simples Nacional — LC 123/2006, art. 18, §§5º-B a 5º-J. Esta ferramenta foi criada pra ajudar a encontrar a atividade certa — não substitui a análise de um contador sobre o caso completo da sua empresa.